Estados que reconhecem a Fibromialgia como Deficiência

Atualmente, 19 (dezenove) estados reconhecem a fibromialgia como deficiência, dentre os quais:

1. Acre/AC (Lei nº 4.174/2023);
2. Alagoas/AL (Lei nº 8.460/2021);
3. Amapá/AP (Lei nº 2.770/2022);
4. Amazonas/AM (Lei nº 6.568/2023);
5. Bahia/BA (LEI Nº 14.886/2025);
6. Distrito Federal/DF (Lei nº 7.336/2023);
7. Espírito Santo/ES (Lei nº 12.086/2024 );
8. Maranhão/MA (Lei nº 11.543/2021);
9. Mato Grosso/MT (Lei nº 11.554/2021);
10. Minas Gerais/MG (Lei nº 24.508/2023);
11. Paraíba /PB (Lei nº 13.265/2024);
12. Paraná/PR (LEI Nº 22.278/2024);
13. Rio Grande do Norte/RN (Lei nº 11.122/2022);
14. Rio Grande do Sul/RS (Lei nº 16.127/2024);
15. Rondônia/RO (Lei nº 5.541/2023);
16. Roraima/RR (Lei nº 1.922/2024); 
17. Santa Catarina/SC (Lei nº 18.928/2024); 
18. Sergipe/SE (Lei nº 9.293/2023);
19. Tocantins/TO (Lei nº 4.439/2024).