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Fibromialgia, segundo a American College of Rheumatology (ACR)

 

Fibromialgia

A fibromialgia é um problema de saúde neurológico comum que provoca dor e sensibilidade generalizadas (sensibilidade ao toque). A dor e a sensibilidade tendem a ir e vir, e são sentidas em todo o corpo. Muito frequentemente, as pessoas que sofrem desta doença crônica (a longo prazo) se sentem fadigadas (muito cansadas) e têm dificuldades para dormir. O diagnóstico é feito através de um exame cuidadoso.

A fibromialgia é mais comum em mulheres, embora também possa afetar homens. Geralmente começa na idade adulta média, mas pode aparecer na adolescência e na terceira idade. As pessoas que sofrem de alguma doença reumática (um problema de saúde que afeta as articulações, os músculos e os ossos) estão mais expostas a desenvolver fibromialgia. Essas doenças podem ser osteoartrite, lúpus, artrite reumatoide ou espondilite anquilosante.

O que é a fibromialgia ?

A fibromialgia é uma doença neurológica crônica que causa dor em todo o corpo, entre outros sintomas. Outros sintomas que os pacientes têm mais frequentemente são os seguintes:

• Sensibilidade ao toque ou à pressão, que afeta os músculos e às vezes as articulações e até mesmo a pele;

• Cansaço extremo;

• Dificuldades para dormir (acordar cansado);

• Dificuldades de memória ou para pensar com clareza.

Alguns pacientes também podem apresentar:

• Depressão ou angústia;

• Enxaqueca ou cefaleia tensional;

• Problemas digestivos: síndrome do intestino irritável, doença do refluxo gastroesofágico;

• Bexiga irritável ou hiperativa;

• Dor pélvica;

• Transtorno temporomandibular (um conjunto de sintomas que incluem dor no rosto ou na mandíbula, estalos na mandíbula e zumbido nos ouvidos).

Os sintomas da fibromialgia e as dificuldades que ela traz podem variar em intensidade e têm altos e baixos com o tempo. Frequentemente, o estresse piora os sintomas.

O que causa a fibromialgia?

As causas da fibromialgia não são claras. Elas variam de pessoa para pessoa. A pesquisa atual sugere que o sistema nervoso está envolvido, em particular o sistema nervoso central (cérebro e medula espinhal). A fibromialgia não é um distúrbio autoimune, uma inflamação ou um problema nas articulações ou músculos. Provavelmente existem certos genes que tornam as pessoas mais propensas a desenvolver fibromialgia e outros problemas de saúde relacionados à doença. No entanto, os genes por si só não são a causa da fibromialgia.

Geralmente, existem alguns fatores desencadeantes que causam a doença. Eles podem ser problemas na coluna vertebral, artrite, lesões ou outros tipos de estresse físico. O estresse emocional também pode causar a doença. O resultado é uma alteração na forma como o corpo se "comunica" com a medula espinhal e o cérebro. Os níveis de proteínas e substâncias químicas no cérebro podem variar. A fibromialgia não é um distúrbio autoimune, uma inflamação ou um problema nas articulações ou músculos.

Provavelmente existem certos genes que tornam as pessoas mais propensas a desenvolver fibromialgia e outros problemas de saúde relacionados à doença. No entanto, os genes por si só não são a causa da fibromialgia.

Embora a fibromialgia possa afetar a qualidade de vida, ela ainda é considerada benigna do ponto de vista médico. Ela não causa ataques cardíacos, derrames, câncer, deformidades físicas ou morte.

Como a fibromialgia é diagnosticada ?

O médico irá basear-se nos sintomas para diagnosticar a fibromialgia. Pode ser necessário que os médicos determinem se você tem sensibilidade à pressão ou se possui uma certa quantidade de pontos sensíveis no corpo antes de diagnosticar a fibromialgia, mas eles não são obrigados a fazer o diagnóstico (ver quadro). Um exame físico pode ser útil para detectar a sensibilidade e descartar outras causas de dor muscular. Não há exames específicos (como radiografias ou análises de sangue) para diagnosticar essa doença. No entanto, pode ser necessário fazer exames para descartar outros problemas de saúde que possam ser confundidos com a fibromialgia.

Dado que a dor generalizada é a característica principal da fibromialgia, os profissionais de saúde irão pedir que você descreva a dor que sente. Isso pode ajudar a distinguir entre a fibromialgia e outras doenças com sintomas semelhantes. Outras condições como hipotireoidismo (baixa atividade da glândula tireoide) e polimialgia reumática às vezes têm sintomas muito semelhantes aos da fibromialgia. Exames de sangue podem confirmar se você tem ou não alguma dessas doenças. Às vezes, a fibromialgia é confundida com artrite reumatoide ou lúpus. Embora, repetimos, haja uma diferença nos sintomas, os resultados dos exames físicos e das análises de sangue ajudarão seu profissional de saúde a detectar esses problemas de saúde. Ao contrário da fibromialgia, as doenças reumáticas causam inflamação nas articulações e nos tecidos.

Critérios necessários para o diagnóstico de fibromialgia:

1. Dor e sintomas presentes durante a semana anterior, baseado no total de: quantidade de áreas doloridas em 19 partes do corpo

Mais um nível de gravidade desses sintomas:

a. cansaço

b. acordar cansado

c. problemas cognitivos (de memória ou pensamento)

Mais vários outros sintomas físicos gerais.

2. Sintomas que permanecem por pelo menos três meses em um nível semelhante.

3. Não há outro problema de saúde que possa explicar a dor e outros sintomas.

Como é tratada a fibromialgia ?

A fibromialgia não tem cura. No entanto, os sintomas podem ser tratados tanto com medicamentos quanto com tratamentos não farmacológicos. Muitas vezes, os melhores resultados são alcançados com o uso de vários tipos de tratamentos.

Terapias não farmacológicas: pessoas com fibromialgia devem recorrer a tratamentos não farmacológicos e aos medicamentos recomendados por seus médicos. Estudos mostram que o exercício físico é o mais eficaz. Todo tratamento medicamentoso deve ser complementado com exercícios físicos. O maior benefício é obtido com exercícios aeróbicos regulares. Outros tratamentos baseados no corpo, como tai chi e yoga, podem aliviar os sintomas. Mesmo com dor, o exercício físico de baixo impacto não será prejudicial.

A terapia cognitivo-comportamental se concentra na compreensão de como pensamentos e comportamentos afetam a dor e outros sintomas. Essa terapia e outros tratamentos relacionados, como mindfulness, podem ajudar os pacientes a aprender técnicas de redução de sintomas que aliviem a dor. Mindfulness é uma prática de meditação não espiritual que cultiva a consciência do momento presente. A redução do estresse baseada nessa técnica tem mostrado melhorar significativamente os sintomas da fibromialgia.

Outros tratamentos complementares e alternativos (às vezes chamados de medicina integrativa), como acupuntura, quiropraxia e massagens, podem ser úteis para o manejo dos sintomas dessa doença. No entanto, muitos desses tratamentos não foram adequadamente testados em pacientes com fibromialgia.

É importante abordar os fatores de risco e desencadeantes da fibromialgia, incluindo distúrbios do sono, como apneia, e problemas de humor, como estresse, ansiedade, transtorno de pânico e depressão. Isso pode exigir a participação de outros especialistas, como um especialista em medicina do sono, psiquiatra e terapeuta.

Medicamentos: a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos aprovou três medicamentos para o tratamento da fibromialgia. Entre eles, existem dois medicamentos que modificam algumas das substâncias químicas do cérebro (serotonina e norepinefrina) que ajudam a controlar os níveis de dor: duloxetina (Cymbalta) e milnaciprana (Savella). Também podem ser utilizados medicamentos mais antigos que afetam essas mesmas substâncias químicas do cérebro. Esses medicamentos incluem amitriptilina (Elavil) e ciclobenzaprina (Flexeril). Outros antidepressivos podem ser úteis em alguns pacientes. Os efeitos colaterais variam de acordo com o medicamento. Consulte seu médico sobre os riscos e benefícios de seus medicamentos.

Outro medicamento aprovado para tratar a fibromialgia é a pregabalina (Lyrica). A pregabalina e outro medicamento, gabapentina (Neurontin), bloqueiam a hiperatividade das células nervosas que transmitem a dor. Esses medicamentos podem causar tontura, sonolência, inchaço e ganho de peso.

É enfaticamente recomendado evitar o uso de medicamentos narcóticos opióides para tratar essa condição. A razão é que evidências de pesquisa mostram que esses medicamentos não são úteis para a maioria das pessoas com fibromialgia e podem aumentar a sensibilidade à dor ou fazer com que a dor persista. Se for necessário usar um narcótico opioide por um curto período de tempo para tratar a fibromialgia, o tramadol (Ultram) pode ser usado.

Os medicamentos de venda livre, como o acetaminofeno (Tylenol) e os anti-inflamatórios não esteroides (comumente chamados de AINE), como o ibuprofeno (Advil, Motrin) e o naproxeno (Aleve, Anaprox), não são eficazes contra a dor da fibromialgia. No entanto, eles podem ajudar a tratar os gatilhos da dor. Portanto, são mais úteis em pessoas com outras causas de dor, como artrite, além da fibromialgia.

No caso de problemas de sono, alguns medicamentos para tratar a dor também melhoram o sono. Entre eles estão a ciclobenzaprina (Flexeril), a amitriptilina (Elavil), a gabapentina (Neurontin) e a pregabalina (Lyrica). Não é recomendado que pacientes com fibromialgia tomem pílulas para dormir como o zolpidem (Ambien) ou benzodiazepínicos.

Viver com fibromialgia

Apesar da grande quantidade de opções de tratamento disponíveis, o cuidado pessoal é essencial para melhorar os sintomas e a função diária. Juntamente com o tratamento médico, hábitos saudáveis diários podem diminuir a dor, melhorar a qualidade do sono, reduzir o cansaço e ajudar a lidar melhor com a fibromialgia. Com o tratamento adequado e o cuidado pessoal, é possível melhorar e viver uma vida normal.

A seguir estão algumas dicas de cuidado pessoal para viver com fibromialgia:

Tire um tempo para relaxar todos os dias. Fazer exercícios de respiração profunda e meditação ajuda a reduzir o estresse que pode causar os sintomas.

Estabeleça horários regulares para dormir. Deite e levante sempre no mesmo horário todos os dias. Dormir o suficiente permite que o corpo se recupere tanto fisicamente quanto mentalmente. Evite sestas durante o dia e limite o consumo de cafeína, que pode interromper o sono à noite. A nicotina é um estimulante, portanto, pacientes com fibromialgia e problemas de sono devem parar de fumar.

Faça exercícios com frequência. Isso é uma parte muito importante do tratamento da fibromialgia. Embora possa ser difícil no início, o exercício regular muitas vezes reduz os sintomas de dor e fadiga. Os pacientes devem começar devagar e aumentar gradualmente. Adicione exercícios à sua rotina diária aos poucos. Por exemplo, suba as escadas em vez de usar o elevador ou estacione mais longe da loja. À medida que os sintomas diminuem com os tratamentos farmacológicos, comece a fazer mais atividades. Comece a caminhar, nadar, fazer exercícios aeróbicos aquáticos ou de alongamento e volte a fazer coisas que tenha deixado de fazer por causa da dor e outros sintomas. Leva tempo para criar uma rotina confortável. Apenas mova-se, mantenha-se ativo e não desista!

O papel do reumatologista

A fibromialgia não é uma forma de artrite (doença das articulações). Não produz inflamação ou danos nas articulações, músculos ou outros tecidos. No entanto, devido ao fato de poder causar dor crônica e fadiga de maneira semelhante à artrite, algumas pessoas podem aconselhá-lo a consultar um reumatologista. Como resultado, muitas vezes são os reumatologistas que detectam essa doença (e descartam outras doenças reumáticas). Para o cuidado a longo prazo, não é necessário continuar com um reumatologista. Seu médico de família pode fornecer o cuidado e tratamentos para a fibromialgia que você precisa.

Mais informações

A Associação Americana de Reumatologia (ACR, na sigla em inglês) compilou esta lista com o objetivo de fornecer um ponto de partida para que você possa realizar pesquisas adicionais por conta própria. A ACR não endossa nem mantém esses sites, nem é responsável pelas informações ou declarações publicadas neles. Para obter mais informações antes de tomar decisões sobre o seu tratamento, a melhor opção é sempre consultar o seu reumatologista.

Atualizado em março de 2019 por Isabelle Amigues, MD e revisado pela Comissão de Marketing e Comunicações da Associação Americana de Reumatologia.

Essas informações são fornecidas apenas para fins educacionais gerais. Para aconselhamento médico profissional, diagnóstico e tratamento de condições médicas ou de saúde, consulte um profissional de saúde qualificado.

Disponível em: Fibromialgia (rheumatology.org)

Acesso em: 20/07/2023

Projetos de Lei no Congresso Nacional

Atualmente, tramitam, no Congresso Nacional, diversos Projetos de Lei (PL´s) em prol dos direitos dos Fibromiálgicos, dentre os quais, destacamos o PL nº 10.718/2018 (PL originado e aprovado no Senado Federal sob o nº 319/2013).

Os seguintes projetos foram apensados ao PL nº 10.718/2018: PL nº 4.399/1999, PL nº 2.929/2022, PL nº 1.997/2023, dentro outros.

A ementa do PL nº 319/2013 (PL nº 10.718/2018) é a seguinte:

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Caso esse PL seja aprovado, o art. 151 da Lei nº 8.213/1991 terá a seguinte redação:

“Art. 151. A lista de doenças mencionada no inciso II do art. 26 incluirá, obrigatoriamente, tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (aids), contaminação por radiação e hepatopatia grave, além das formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas.” (NR)

Neste momento, o PL foi aprovado pela relatora do projeto, a deputada Erika Kokay e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Faltando ser colocado para votação no plenário. 

Se aprovado pelo plenário, restará a sanção presidencial.  

Novo RG - Fibromiálgico

Para fazer um novo Registro Geral (RG), em que constará a CID da Fibromialgia e o símbolo de deficiente físico, o fibromiálgico (a) deve realizar o agendamento no seguinte site: Agendamento (itep.rn.gov.br). 

Na data agendada, levar, à Central do Cidadão ou outro local designado, os principais documentos pessoais, a exemplo da certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada), RG antigo, CPF, comprovante de residência, laudo médico (com diagnóstico da fibromialgia), cópia da Lei/RN nº 11.122/2022, bem como outros que pretenda inserir na carteira de identidade, como PIS/PASEP, carteira de trabalho, passaporte, título de eleitor, CNH, cartão SUS, tipo sanguíneo e fator RH, certificado de reservista, carteira da classe profissional etc. 

Deve levar a quantia de R$ 25,00, caso seja 2ª via, ou R$ 35,00, para 3ª via. A 1ª via é gratuita.

Observação: Não precisa levar fotos, pois são tiradas na hora, na Centrão do Cidadão.

Em caso de necessidade, o ITEP disponibiliza o serviço RG Urgência, destinado ao recebimento da carteira de identidade em até 03 (três) dias úteis.

Para solicitar um RG Urgente, é preciso realizar o agendamento em qualquer Central do Cidadão e, após o atendimento, enviar um e-mail para rgurgente@itep.rn.gov.br.

No corpo do e-mail você deve enviar seus dados completos, o protocolo de atendimento, o motivo da urgência e algum documento que comprove seu pedido.

A seguir, com base no site do ITEP, citamos algumas justificativas possíveis para requisitar e receber o RG de forma urgente:

1. Catástrofes naturais;

2. Matrícula escolar (apresentar documento da instituição de ensino que informe que é necessário apresentar a carteira de identidade para fazer a matrícula);

3. Necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau;

4. Por necessidade de viagem a trabalho (desde que comprovado com declaração da empresa especificando a impossibilidade de planejamento da viagem com a devida antecedência);

5. Solicitação de exames, cirurgias ou demais casos de saúde (apresentar a documentação que comprove a solicitação);

6. Interesse da Administração Pública;

7. Certames públicos ou particulares, como inscrição em eventos esportivos (apresentar a Inscrição);

8. Solicitação de benefícios perante órgãos públicos ou dinheiro retido em banco.

Em nossa opinião, considerando o fato do fibromiálgico ser Pessoa com Deficiência (PcD) no Estado do Rio Grande do Norte, poderia solicitar prioridade na tramitação do requerimento — independentemente dos motivos acima —, com base nos seguintes dispositivos legais: inciso VII do art. 9º¹ da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência Física), nos artigos nº 5º e 6º da Lei/RN nº 11.476/2023², no art. 3º³ da Lei/RN nº 11.122/2022 e na Lei/RN nº 10.687/2020⁴.

Disponível em:  < Documentos necessários para a emissão do RG: (policiacivil.rn.gov.br) >. Acesso em: 12 jul. 2023.

1Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: (…) VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. (...)

2Institui o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação da pessoa com deficiência oculta, no Estado do Rio Grande do Norte. (…) Art. 5º Para os fins desta Lei, são consideradas doenças, deficiências e/ou transtornos: a) esclerodermia (esclerose sistêmica); a) esclerodermia (esclerose sistêmica); b) fenômeno de Raynaud; c) hipertensão pulmonar; d) fibrose pulmonar; e) síndrome de Tourette; f) colite ulcerosa; g) fibrose cística; h) esclerose múltipla; i) fibromialgia. Parágrafo único. O rol constante neste artigo é meramente exemplificativo, posto que o direito deve se estender pessoa com qualquer deficiência oculta. Art. 6º À pessoa com deficiência oculta é assegurado o direito à atenção especial necessária e é garantido o seu atendimento prioritário e humanizado. (...)

3Art. 3º A pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

4Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o atendimento prioritário em filas e vagas de estacionamento às pessoas com fibromialgia.

Cadastro para Carteira de Deficiente da SEL - Natal/RN

Para fazer a carteira de deficiente físico, o fibromiálgico deve se dirigir à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), da Prefeitura de Natal, localizada no Palácio dos Esportes, portando laudo médico, documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, duas fotos 3x4, taxa de R$ 10,00, para confecção da carteira na gráfica, localizada no Alecrim, próximo ao colégio Reis Magos. No horário das 08 às 13 horas,  de segunda à sexta-feira. 

De acordo com a SEL, a carteira garante meia-entrada em shows, cinemas, eventos culturais e programas de lazer na capital potiguar. O benefício também assegura entrada grátis em campeonatos esportivos do município.

Disponível em: < SEL - Carteira da Pessoa com Deficiência (natal.rn.gov.br) >. Acesso em: 12 jul. 2023.

Definição da Fibromialgia

             

A Classificação Internacional da Fibromialgia, ainda vigente, é a CID10-M79.7. Porém, desde 1º de janeiro de 2022, entrou em vigor a nova CID, CID11 - MG30.01 - Dores Crônicas Generalizadas.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a fibromialgia está inserida dentre as dores crônicas generalizadas (CID 11¹ – MG30.01), sendo descrita da seguinte forma:

A dor generalizada crônica (CWP) é uma dor difusa em pelo menos 4 de 5 regiões do corpo e está associada a sofrimento emocional significativo (ansiedade, raiva/frustração ou humor deprimido) ou incapacidade funcional (interferência nas atividades de vida diária e participação reduzida em papéis sociais). A dor primária crônica (PTC) é multifatorial: fatores biológicos, psicológicos e sociais contribuem para a síndrome dolorosa. O diagnóstico é adequado quando a dor não é diretamente atribuível a um processo nociceptivo² nessas regiões e existem características compatíveis com dor nociplástica³ e contribuintes psicológicos e sociais identificados. Disponível em: < CID-11 para Estatísticas de Mortalidade e Morbidade (who.int) >. Acesso em: 04 abr. 2023.

De acordo com a American College of Rheumatoly (ACR), a fibromialgia é uma doença neurológica crônica que causa dor em todo o corpo, entre outros sintomas. Dentre os quais, os seguintes sintomas ocorrem com mais frequência: Sensibilidade ao toque ou pressão, que afeta os músculos e, às vezes, as articulações e até a pele; Cansaço extremo; Dificuldade para dormir (acorda cansado); Dificuldades de memória ou pensamento claro. Alguns pacientes também podem ter: Depressão ou angústia; Enxaqueca ou cefaleia tensional; Problemas digestivos: síndrome do intestino irritável (comumente chamada de SII), doença do refluxo gastroesofágico (chamada DRGE); Bexiga irritável ou hiperativa; Disfunção temporomandibular, chamada DTM (um conjunto de sintomas que incluem dor na face ou na mandíbula, estalos na mandíbula e zumbido nos ouvidos). Os sintomas da fibromialgia e as dificuldades que a acompanham podem variar em intensidade e ter altos e baixos ao longo do tempo. O estresse geralmente piora os sintomas. Disponível em: < Fibromialgia (rheumatology.org) >. Acesso em: 12 mai. 2023.

Por sua vez, a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) conceitua a fibromialgia da seguinte forma (Cartilha de Fibromialgia da SBR, 2011:14):

A Fibromialgia é uma síndrome clínica que se manifesta, principalmente, com dor no corpo todo. Muitas vezes fica difícil definir se a dor é nos músculos ou nas articulações. Os pacientes costumam dizer que não há nenhum lugar do corpo que não doa. Junto com a dor, surgem sintomas como fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada, com a sensação de que não dormiu) e outras alterações como problemas de memória e concentração, ansiedade, formigamentos/dormências, depressão, dores de cabeça, tontura e alterações intestinais. Uma característica da pessoa com Fibromialgia é a grande sensibilidade ao toque e à compressão de pontos nos corpos.

1Nova classificação vigente desde 1º de janeiro de 2022.

2Dor nociceptiva é aquela provocada por uma lesão ou dano tecidual. Sendo contrária a dor neuropática, cuja origem decorre de alguma lesão sofrida pelo sistema nervoso central ou periférico. Disponível em: < Conheça as diferenças entre dor nociceptiva, neuropática e nociplástica. - Blog | Dr. Alexandre Alonso - Medicina Intervencionista na Dor (dralexandrealonso.com.br) >. Acesso em 18 Mai. 2023.

3Dor nociplástica é aquela que resulta de uma ampliação da sensibilidade do sistema nervoso central após uma lesão, ou seja, a sensação dolorosa permanece sendo sentida, mesmo após a cicatrização ou cura da lesão sofrida. Disponível em: < Conheça as diferenças entre dor nociceptiva, neuropática e nociplástica. - Blog | Dr. Alexandre Alonso - Medicina Intervencionista na Dor (dralexandrealonso.com.br) >. Acesso em 18 Mai. 2023.

Direitos dos Fibromiálgicos do RN

1. Em 2022, os fibromiálgicos do RN foram considerados como Pessoa com Deficiência Física Deficiente, conforme Lei nº 11.122/2022, que institui a Política Pública Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. (...) Art. 3º A pessoa com fibromialgia é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais. (..);
2. Atendimento Prioritário em Filas e Vagas de Estacionamento, conforme Lei nº 10.687/2020, que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o atendimento prioritário em filas e vagas de estacionamento às pessoas com fibromialgia;
3. Desconto em Eventos Esportivos e Culturais no Município do Natal/RN, conforme Lei nº 4.840/1997 (Carteira da Secretaria de Esporte e Lazer - Prefeitura do Natal/RN);
4. Vaga Especial de Estacionamento, mediante cartão de estacionamento da STTU;
5. Gratuidade em Transportes Municipais e Intermunicipais, mediante cadastro na STTU e no DER;
6. Prioridade na tramitação processual, conforme inciso VII do art. 9º da Lei nº 13.146/2015: Art. 9º A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de: (…) VII - tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. (...).